Programa de vistos H-1B

Você está protegido contra a discriminação.

O programa H-1B permite que os empregadores contratem trabalhadores estrangeiros qualificados para ocupações especializadas e autoriza o emprego temporário de indivíduos qualificados que não estão autorizados a trabalhar nos EUA. Existem proteções em vigor para ajudar a garantir que o programa não seja usado para discriminar trabalhadores dos EUA. Também existem proteções em vigor para proteger os trabalhadores contratados no âmbito do programa H-1B.

Dúvidas?
Estamos aqui para ajudar.

Nosso compromisso é ajudar você a entender os seus direitos enquanto trabalhador(a). É possível responder a várias perguntas sobre os seus direitos usando o seguinte Consultor de (Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas):

Ao suspeitar que você ou outras pessoas possam ser vítimas de fraude ou abuso em relação ao H-1B, pode optar por enviar um e-mail para o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS). Você também pode denunciar alegações de violações do H-1B entrando em contato com a Divisão de Salários e Horas (WHD) do Departamento do Trabalho. Caso acredite que um empregador tenha praticado um ato de discriminação devido à nacionalidade, entre em contato com a Seção de Direitos do Imigrante e do Funcionário (IER) da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça dos EUA ou com a Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego (EEOC).

 

Para obter assistência adicional, entre em contato com:

WHD: 1-866-4-US-WAGE (1-866-487-9243)

O serviço de interpretação está disponível em vários idiomas.

Um empregador não pode discriminar candidatos ou funcionários em virtude da sua nacionalidade. Os trabalhadores podem entrar em contato com a Seção de Direitos do Imigrante e do Funcionário (IER) da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça dos EUA ou com a Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego (EEOC) se acreditarem que um empregador os discriminou devido à sua nacionalidade.

Além disso, os trabalhadores dos EUA com qualificações e experiência semelhantes podem ser protegidos contra discriminação pelo empregador em favor de um trabalhador ao abrigo do programa H-1B. Todos os empregadores do H-1B devem oferecer aos trabalhadores desse programa condições de trabalho que não afetem negativamente as condições de trabalho dos trabalhadores americanos com empregos semelhantes. Existem requisitos adicionais para determinados “empregadores dependentes” e “violadores intencionais” do H-1B. Esses devem demonstrar que recrutaram e ofereceram empregos a alguns candidatos americanos “igualmente ou melhor qualificados”, estando também proibidos de transferir trabalhadores americanos dentro de 90 dias antes ou depois de solicitarem a contratação de trabalhadores do H-1B para empregos semelhantes. Os trabalhadores dos EUA cujo empregador se tenha recusado a contratá-los ou os tenha substituído em favor de trabalhadores do programa H-1B podem entrar em contato com a Divisão de Salário e Horas (WHD) do Departamento do Trabalho dos EUA (DOL).

Recursos adicionais

Precisa de mais informações?

Os consultores do elaws (Employment Laws Assistance for Workers and Small Businesses, em português, Consultores de Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas) são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.

Questões frequentes