Programa de vistos H-1B
Você está protegido contra a discriminação.
O programa H-1B permite que os empregadores contratem trabalhadores estrangeiros qualificados para ocupações especializadas e autoriza o emprego temporário de indivíduos qualificados que não estão autorizados a trabalhar nos EUA. Existem proteções em vigor para ajudar a garantir que o programa não seja usado para discriminar trabalhadores dos EUA. Também existem proteções em vigor para proteger os trabalhadores contratados no âmbito do programa H-1B.
Dúvidas?
Estamos aqui para ajudar.
Nosso compromisso é ajudar você a entender os seus direitos enquanto trabalhador(a). É possível responder a várias perguntas sobre os seus direitos usando o seguinte Consultor de (Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas):
Ao suspeitar que você ou outras pessoas possam ser vítimas de fraude ou abuso em relação ao H-1B, pode optar por enviar um e-mail para o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS). Você também pode denunciar alegações de violações do H-1B entrando em contato com a Divisão de Salários e Horas (WHD) do Departamento do Trabalho. Caso acredite que um empregador tenha praticado um ato de discriminação devido à nacionalidade, entre em contato com a Seção de Direitos do Imigrante e do Funcionário (IER) da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça dos EUA ou com a Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego (EEOC).
Para obter assistência adicional, entre em contato com:
WHD: 1-866-4-US-WAGE (1-866-487-9243)
O serviço de interpretação está disponível em vários idiomas.
Um empregador não pode discriminar candidatos ou funcionários em virtude da sua nacionalidade. Os trabalhadores podem entrar em contato com a Seção de Direitos do Imigrante e do Funcionário (IER) da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça dos EUA ou com a Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego (EEOC) se acreditarem que um empregador os discriminou devido à sua nacionalidade.
Além disso, os trabalhadores dos EUA com qualificações e experiência semelhantes podem ser protegidos contra discriminação pelo empregador em favor de um trabalhador ao abrigo do programa H-1B. Todos os empregadores do H-1B devem oferecer aos trabalhadores desse programa condições de trabalho que não afetem negativamente as condições de trabalho dos trabalhadores americanos com empregos semelhantes. Existem requisitos adicionais para determinados “empregadores dependentes” e “violadores intencionais” do H-1B. Esses devem demonstrar que recrutaram e ofereceram empregos a alguns candidatos americanos “igualmente ou melhor qualificados”, estando também proibidos de transferir trabalhadores americanos dentro de 90 dias antes ou depois de solicitarem a contratação de trabalhadores do H-1B para empregos semelhantes. Os trabalhadores dos EUA cujo empregador se tenha recusado a contratá-los ou os tenha substituído em favor de trabalhadores do programa H-1B podem entrar em contato com a Divisão de Salário e Horas (WHD) do Departamento do Trabalho dos EUA (DOL).
Recursos adicionais
Orientações da Divisão de Salários e Horas (WHD) sobre o Programa H-1B
Ficha técnica da WHD: Quem é um empregador dependente do programa H-1B?
Ficha técnica da WHD: Recrutamento de trabalhadores americanos pelo programa H-1B
Lista de Violadores Intencionais do Programa H-1B
Precisa de mais informações?
Os consultores do elaws (Employment Laws Assistance for Workers and Small Businesses, em português, Consultores de Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas) são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.