Proteção contra retaliações
Você tem o direito de se proteger contra retaliações por exercer seus direitos e os direitos de outras pessoas.
Em geral, é seu direito registrar uma queixa no tribunal ou em uma agência federal, registrar uma Acusação de Discriminação na EEOC, participar de uma investigação ou ação judicial sobre discriminação no emprego, envolver-se em qualquer atividade de oportunidades iguais de emprego (EEO) protegida ou opor-se ao assédio, ou à discriminação sem sofrer retaliação por parte do seu empregador. Punir os candidatos ou funcionários por fazerem valer seus direitos de não sofrerem discriminação ou assédio pode constituir uma violação da lei.
Isso não protege você totalmente de medidas disciplinares ou demissão do seu trabalho. Seu empregador pode puni-lo(a) ou demiti-lo(a) caso exista um motivo não retaliatório e não discriminatório que, de outra forma, resultaria em tais consequências. No entanto, em resposta a uma atividade de igualdade de oportunidades de emprego, o empregador não pode fazer nada que possa desencorajar outra pessoa a resistir ou reclamar de discriminação.
Dúvidas?
Estamos aqui para ajudar.
Nosso compromisso é ajudar você a entender os seus direitos enquanto trabalhador(a). É possível responder a várias perguntas sobre os seus direitos usando os seguintes consultores da elaws (Assistência em Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas):
Para obter assistência adicional, entre em contato com:
Recursos adicionais
Fatos da EEOC sobre retaliação
Informação da EEOC sobre retaliação
Retaliação/Repressão (folheto) | Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego dos EUA (eeoc.gov)
Ficha técnica sobre pequenas empresas da EEOC: Retaliação e questões semelhantes
Perguntas frequentes sobre a EEOC: Orientação de aplicação sobre retaliação e questões relacionadas
O que isso significa para você
Alguns dos exemplos de atividades pelas quais os empregadores não podem exercer retaliação contra si são:
- registrar uma queixa por discriminação ou ser testemunha em uma investigação ou ação judicial por discriminação,
- comunicar-se com um supervisor sobre um caso de discriminação ou assédio no local de trabalho,
- responder a perguntas durante uma investigação por discriminação ou assédio,
- recusar-se a seguir ordens que possam resultar em discriminação,
- resistir a avanços sexuais ou intervir para proteger outras pessoas,
- solicitar arranjos para deficiência ou práticas religiosas, ou
- questionar a respeito de informações salariais para descobrir salários potencialmente discriminatórios.
Exemplos de retaliação
Em geral, isto significa que você não pode ser:
- demitido(a),
- rejeitado(a) para um emprego ou promoção,
- receber tarefas inferiores,
- forçado(a) a tirar férias, ou
- sofrer qualquer outro tipo de ação disciplinar
por reportar casos de discriminação. Também é ilegal que um empregador tome outras medidas que possam dissuadir um trabalhador de registrar uma queixa, participar de uma reclamação ou ação judicial, ou de outra forma se opor à discriminação.
De modo geral, você também tem o direito de se proteger contra retaliações independentemente da sua situação imigratória. Isso inclui retaliação com base na sua situação migratória, como ameaças sobre chamar as autoridades migratórias. Em alguns casos, a condição de imigrante pode limitar os recursos que poderá obter caso o seu empregador tenha cometido uma retaliação ilegal contra você.
Precisa de mais informações?
Os consultores do elaws (Employment Laws Assistance for Workers and Small Businesses, em português, Consultores de Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas) são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.