Informações genéticas
Você está protegido contra a discriminação.
Você está protegido contra discriminação em relação às suas informações genéticas, incluindo o seu histórico médico familiar. Os empregadores abrangidos não podem usar informações genéticas (como testes genéticos seus ou de membros da sua família, seu histórico médico familiar ou sua solicitação, ou recebimento de serviços genéticos, como aconselhamento genético) para tomar decisões de contratação.
A discriminação no emprego também pode ocorrer quando as políticas ou práticas aparentemente justas de um empregador têm um impacto negativo e significativo sobre pessoas devido a uma característica de proteção, sem demonstrar que elas estão relacionadas ao trabalho e compatíveis com a necessidade do negócio. A discriminação também pode ocorrer quando você e a pessoa que o discriminou compartilham de uma característica de proteção.
Geralmente, é ilegal que o seu empregador tome conhecimento das suas informações genéticas. Existem seis exceções a essa regra, como ouvir suas conversas sobre a sua saúde ou obter o seu histórico médico familiar como parte do processo de atestado de licença nos termos da lei. É também ilegal que o seu empregador divulgue qualquer informação genética que obtiver, exceto em circunstâncias restritas (por exemplo, se você solicitar por escrito informações genéticas que façam parte dos serviços de saúde ou genéticos que recebeu do seu empregador ou em resposta a uma ordem judicial que solicite especificamente informações genéticas).
Dúvidas?
Estamos aqui para ajudar.
Nosso compromisso é ajudar você a entender os seus direitos enquanto trabalhador(a). Veja a Ficha técnica: Para obter mais informações, consulte a Lei de Não Discriminação de Informações Genéticas e a Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego dos EUA (eeoc.gov) .
Para obter assistência, entre em contato com a Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego dos EUA (EEOC):
EEOC: 1-800-669-4000 (Videofone em ASL: 1-844-234-5122), info@eeoc.gov ou use o Portal Público
Recursos adicionais
O seu empregador deve manter qualquer informação genética obtida em arquivos médicos separados dos arquivos pessoais e tratar esses arquivos como registros médicos confidenciais.
É seu direito registrar uma queixa ou uma acusação de discriminação, participar de uma investigação ou ação judicial sobre discriminação no emprego, participar de atividades protegidas para oportunidades de emprego iguais (EEO) ou opor-se à discriminação sem sofrer retaliação por parte do seu empregador.
Em geral, você tem direito à proteção contra atos de discriminação, independentemente da sua situação imigratória, embora, em alguns casos, essa situação possa limitar os recursos que poderá obter.
O que isso significa para você
Os empregadores não estão autorizados a discriminá-lo(a) por causa de:
- o histórico médico da sua família,
- informações dos seus testes genéticos ou de um membro da família (como um teste para determinar se alguém tem um gene que indica uma predisposição a certas formas de câncer de mama ou um teste para determinar a presença de anormalidades genéticas em um feto),
- a solicitação ou o recebimento de serviços genéticos ou a participação em pesquisas clínicas que incluam serviços genéticos, por parte de você ou de um membro de sua família, e
- as informações genéticas de um feto gerado por você ou por um membro da família e as informações genéticas de qualquer embrião legalmente conservado por você ou por um membro da família usando tecnologia de reprodução assistida.
Um empregador nunca pode usar informações genéticas para decidir sobre a contratação, uma vez que as informações genéticas são irrelevantes para a sua capacidade atual de trabalho.
Exemplos de discriminação
Em geral, isto significa que você não pode ser:
- demitido(a),
- rejeitado(a) para um emprego ou promoção,
- receber tarefas inferiores,
- forçado(a) a tirar férias, ou
- sofrer qualquer outro tipo de ação disciplinar
por causa do seu histórico médico familiar ou informações genéticas, inclusive o histórico médico familiar.
Precisa de mais informações?
Os consultores do elaws (Employment Laws Assistance for Workers and Small Businesses, em português, Consultores de Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas) são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.