Abordar salários e condições de trabalho
Você tem o direito de se organizar com outras pessoas para melhorar os salários e as condições de trabalho, questionar as práticas salariais do seu empregador e fazer valer os seus direitos.
A lei federal protege o seu direito de agir em conjunto com outros funcionários para tratar das condições no trabalho, com ou sem um sindicato. Os trabalhadores abrangidos pela Lei Nacional de Relações Trabalhistas (NLRA) têm o direito de formar, participar ou auxiliar uma organização trabalhista para fins de negociação coletiva ou trabalhar em conjunto com colegas de trabalho para melhorar os termos e condições de emprego. Essa proteção se estende a determinadas conversas relacionadas ao trabalho realizadas em redes sociais, como o Facebook e o Twitter.
Você tem o direito de agir com colegas de trabalho para tratar de questões relacionadas ao trabalho, como conversar abertamente com um ou mais colegas de trabalho sobre os seus salários, benefícios e condições de trabalho, ou juntar-se a colegas de trabalho para falar diretamente com o seu empregador sobre problemas no seu local de trabalho. Você tem o direito de participar ou não participar de qualquer uma dessas atividades. Você não pode ser demitido, sofrer sanções disciplinares, ser rebaixado ou penalizado de forma alguma por participar de tais atividades.
Dúvidas?
Estamos aqui para ajudar.
O Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB) é um órgão federal que protege o seu direito de se unir a outros funcionários a fim de melhorar os seus salários e condições de trabalho, com ou sem a ajuda de um sindicato. Para obter assistência, ligue para:
1-844-762-NLRB (1-844-762-6572)
Temos assistência em espanhol disponível.
Pessoas surdas ou com deficiência auditiva que desejam falar com um representante do NLRB devem enviar um e-mail para relay.service@nlrb.gov. Um representante do NLRB enviará um e-mail ao solicitante com instruções sobre como agendar uma chamada de serviço de retransmissão.
Recursos adicionais
Você tem os mesmos direitos que todos os funcionários cobertos pela Lei Nacional de Relações Trabalhistas, independentemente da sua situação de imigração. Se tiver apresentado uma queixa ou for testemunha e você ou o seu representante nos informar de que existe uma atividade protegida pela NLRA em um local de trabalho e que é necessário auxílio imigratório para proteger os funcionários que estão exercendo esses direitos ou participando do processo do NLRB, esta considerará a possibilidade de buscar auxílio imigratório para os funcionários desse local de trabalho, incluindo medidas cautelares, liberdade condicional, obtenção de visto U ou T ou outro auxílio, conforme disponível e apropriado.
Muitas leis trabalhistas federais, incluindo, por exemplo, a Lei de Padrões Justos de Trabalho, a Lei de Licença Médica Familiar e programas de vistos de trabalho temporários, também contêm disposições anti-retaliação que protegem os funcionários.
De modo geral, os regulamentos anti-retaliação proíbem a retaliação, o assédio, a intimidação ou a tomada de medidas adversas contra os funcionários.
Você tem o direito de se informar sobre o seu salário, horas de trabalho ou outros direitos e falar com o seu empregador ou representante do empregador. É seu direito questionar suas horas de trabalho ou práticas de pagamento, bem como fazer valer os seus direitos.
Você tem o direito de buscar informações sobre os seus direitos ou de registrar uma reclamação se achar que estes foram violados.
Você também tem o direito de cooperar com uma investigação da Divisão de Salário e Horas sem interferência, intimidação ou assédio.
Precisa de mais informações?
Os consultores do elaws (Employment Laws Assistance for Workers and Small Businesses, em português, Consultores de Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas) são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.