Você tem o direito de receber – e os operadores têm a obrigação de fornecer – treinamento em saúde e segurança de acordo com as normas 30 CFR Parte 46 ou Parte 48 se você trabalhar em uma mina ou se envolver em operações de mineração, quer seja um funcionário comum ou um supervisor. Isso inclui prestadores de serviços independentes e funcionários de empresas prestadoras de serviços independentes que estejam envolvidos em atividades de mineração.  Você tem o direito de receber treinamento em saúde e segurança de acordo com as normas 30 CFR 46 ou 48 durante o seu horário normal de trabalho e de ser pago por esse tempo consoante o seu salário normal, caso seja funcionário da operadora.

Se o treinamento for ministrado em outro local que não o seu local de trabalho normal, você deverá ser compensado pelos custos adicionais associados ao seu treinamento. Exemplos desses custos incluem quilometragem, refeições e hospedagem. Os requisitos específicos de treinamento para “Novos Mineiros”, “Mineiros Experientes”, “Renovação Anual”, “Nova Tarefa” e “Reconhecimento dos Riscos” para operações de superfície e subterrâneas nos termos dos CFR 46 e 48 podem ser encontrados em https://www.msha.gov/training.

Você deve ter o treinamento adequado antes de começar a trabalhar em uma mina. Observe que, na condição de candidato, você não tem o direito a que o seu futuro empregador (ou a operadora) pague pelo treinamento de mineiro recém-empregado ou experiente. Na hipótese de ser dispensado do trabalho e seu treinamento expirar durante o período de dispensa, a Lei não exige que a operadora pague pelo seu treinamento previamente à sua volta ao trabalho.

Você tem o direito de abandonar a mina por não ter o treinamento de saúde e segurança exigido. Você não pode ser demitido, discriminado ou prejudicado na sua remuneração caso se retire, ou seja retirado de uma mina por um inspetor da MSHA por não ter o treinamento necessário. Você tem o direito de receber o pagamento a partir do momento em que for retirado até receber o treinamento exigido e o inspetor da MSHA verificar esse treinamento. 

Segundo a norma 30 CFR 46, é obrigatório que você tenha treinamento em saúde e segurança para trabalhar em operações de mineração de areia, cascalho, argila de superfície, calcário de superfície, pedra de superfície, fosfato coloidal ou em operações de dragagem de conchas, mármore de superfície, granito, arenito, ardósia, xisto, trape, caulim, cimento, feldspato e cal.

Se você for trabalhador de uma mina e não estiver envolvido em operações de mineração, deverá receber treinamento sobre os perigos específicos do local. Isso inclui os trabalhadores científicos (ou seja, técnicos de laboratório); entregadores; clientes (incluindo motoristas de caminhão comerciais); vendedores; ou visitantes. Isso também inclui trabalhadores da área de manutenção ou serviços que não trabalham em uma mina por períodos frequentes ou prolongados. Neste treinamento não é necessário que se esteja acompanhado o tempo todo por um mineiro experiente e familiarizado com os riscos específicos do local da mina.

O treinamento de acordo com a norma 30 CFR 46 é fornecido por uma “Pessoa Competente”. Define-se por Pessoa Competente alguém designado pelo operador de produção ou empresa prestadora de serviços independente com capacidade, treinamento, conhecimento ou experiência para fornecer treinamento aos mineiros na sua área de especialização. A pessoa competente deve ser capaz de explicar a você o tema do treinamento e ser capaz de avaliar se o seu treinamento foi eficaz. Em alguns casos, você tem a possibilidade de substituir o treinamento em saúde e segurança exigido por outras agências.  Consulte a norma 30 CFR 46.4(a)(3) para obter mais informações.

A MSHA aprova os planos de capacitação de acordo com a Parte 46 de duas maneiras:               

• Um plano de treinamento é considerado aprovado pela MSHA se atender aos requisitos mínimos listados na norma 30 CFR 46.3(b).
• Os planos de treinamento que não atenderem aos requisitos mínimos da norma 30 CFR 46.3(b) devem ser enviados à MSHA para análise e aprovação. Os planos de treinamento da Parte 46 são enviados ao Gerente Regional da MSHA, Divisão de Serviços Educacionais de Campo (Gerente Regional) para análise e aprovação.

O operador deve informá-lo quando um plano for enviado à MSHA para aprovação. Você ou seu representante também podem solicitar que a MSHA examine e aprove o plano de treinamento da Parte 46 para a sua mina.

Dependendo do processo de aprovação do plano, o seu representante deve receber uma cópia do plano do operador pelo menos duas semanas antes do início do treinamento, ou pelo menos duas semanas antes de o plano ser enviado ao gerente regional para aprovação. Na ausência de um representante na sua mina, o operador deve publicar o plano ou lhe entregar uma cópia pelo menos duas semanas antes do início do treinamento, ou pelo menos duas semanas antes de o plano ser enviado ao gerente regional para aprovação.

Quando um plano de treinamento for enviado ao gerente regional da MSHA para aprovação (ou quando for feita uma solicitação de aprovação do plano da sua parte ou do seu representante), a MSHA notificará a si, ao representante dos mineiros e ao operador sobre a decisão da MSHA ou sobre o andamento da aprovação, por escrito, no prazo de 30 dias a partir do momento em que a MSHA o receber. Você ou o seu representante podem enviar comentários por escrito sobre o plano para o operador ou para o gerente regional da MSHA (quando aplicável) dentro de duas semanas após o plano ser recebido pelo representante dos mineiros ou afixado na mina.

Caso solicite uma revisão e aprovação do plano pelo gerente regional da MSHA, deverá notificar o operador de produção ou a empresa prestadora de serviços independente sobre essa solicitação. Quando o gerente regional da MSHA tomar a decisão de aprovar um plano de treinamento, o operador deverá fornecer uma cópia ao representante dos mineiros no prazo de uma semana. Não havendo um representante na sua mina, o operador deverá publicar o plano ou entregar a você uma cópia no prazo de uma semana. As decisões sobre o plano de treinamento tomadas pelo gerente regional da MSHA podem ser objeto de recurso por escrito no prazo de 30 dias após você ou o seu representante receberem a notificação da decisão:

Administração de Saúde e Segurança nas Minas do Departamento do Trabalho dos EUA

Diretor de Política e Desenvolvimento Educacional

201 12th Street South

Arlington, VA 22202

Para obter mais informações sobre o treinamento da Parte 46, acesse: https://www.msha.gov/training.

A Parte 48 aplica-se a minas de carvão, minas subterrâneas de metais e não metais, minas de metais de superfície e determinadas minas de não metais de superfície que não são abrangidas pela Parte 46. De acordo com a norma 30 CFR 48, você deve ter um treinamento abrangente se:

• trabalha em uma mina subterrânea na extração e produção, ou
• na construção de poços ou encostas, ou
• está regularmente exposto a riscos relacionados a minas, ou
• trabalha na mina no setor de manutenção ou serviços, seja como funcionário da operadora ou como prestador de serviços para uma empresa contratada por períodos frequentes ou prolongados. Isso inclui o operador, caso este trabalhe no subsolo de forma contínua, mesmo que de forma irregular.

Trabalhadores contratados e especializados com contrato temporário, como perfuradores e detonadores, que trabalham na extração e produção ou na construção de poços, ou encostas que tenham recebido o treinamento de mineiro experiente podem, em vez do treinamento subsequente de acordo com essa seção para cada novo emprego, receber o treinamento de risco de acordo com a norma 30 CFR 48.11.

O treinamento deve ser conduzido por um instrutor aprovado pela MSHA, e os planos de treinamento previstos na Parte 48 também devem ser aprovados pela MSHA. O operador deve fornecer ao seu representante uma cópia do plano de treinamento pelo menos duas semanas antes de ser enviado ao Gerente de Distrito para aprovação.

Se não houver um representante na sua mina, o operador deverá afixar uma cópia do plano no quadro de avisos da mina ou entregar a cada mineiro uma cópia do plano pelo menos duas semanas antes de ser enviado ao Gerente de Distrito para aprovação.

Você ou o seu representante podem enviar comentários por escrito sobre o plano ao operador, que os encaminhará ao Gerente de Distrito. Você ou o seu representante também poderão enviar comentários diretamente ao Gerente de Distrito. Em seguida, o Gerente de Distrito avalia e aprova o plano ou sugere alterações nele antes da sua aprovação.

Caso você seja um mineiro experiente, deverá receber treinamento ao retornar à mina após uma ausência de mais de 12 meses. Ao retornar ao trabalho na mesma mina após 12 meses ou menos de afastamento, é necessário que você receba treinamento sobre as principais mudanças no ambiente da mina que possam afetar negativamente a sua saúde e segurança.

Você tem o direito de solicitar que a MSHA inspecione sua mina quando acreditar que existe uma situação de risco, perigo iminente, violação da Lei de Minas ou da Lei MINER, ou violação de um padrão obrigatório de segurança, ou saúde.

A MSHA disponibiliza uma linha direta, “One Call Does It All” (Uma chamada é suficiente), pelo número 1-800-746-1553, e um sistema de reclamações online em https://egov.msha.gov/HazardousConditionComplaint.aspx, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano. Você também pode solicitar uma inspeção falando diretamente com qualquer funcionário da MSHA, ligando para ou enviando uma carta a qualquer inspetor, ou escritório da MSHA, ou por meio do aplicativo MINER.

Existe uma diferença entre uma solicitação formal de inspeção feita de acordo com a Seção 103(g) da Lei e todas as outras reclamações de situações de risco. Esta distinção está descrita abaixo.

De acordo com a Seção 103(g) da Lei, você ou o seu representante têm o direito de solicitar uma inspeção da MSHA caso acreditem que exista um perigo iminente, uma violação da Lei ou uma violação de um padrão obrigatório de segurança ou saúde na sua mina. Todas as solicitações de inspeção da Seção 103(g) devem ser entregues à MSHA por escrito, juntamente com a sua assinatura ou a do seu representante.

É fornecida ao operador da mina uma cópia das seções necessárias de uma reclamação da Seção 103(g) antes do início ou durante a inspeção. Na hipótese de a reclamação determinar que existe um perigo iminente, ou se as informações indicarem que pode existir um perigo iminente, a MSHA entrará em contato imediatamente com o operador sobre o referido caso. O seu nome, o nome do seu representante ou quaisquer referências a uma área de trabalho específica, equipamento, turno de trabalho ou qualquer outra informação que revele a sua identidade na “Solicitação de Inspeção” permanecerão confidenciais e não serão fornecidos ao operador.

Existem benefícios em registrar uma reclamação formal na Seção 103(g):

1. Você ou seu representante receberão uma notificação por escrito do Gerente de Distrito se a MSHA decidir não realizar a inspeção solicitada ou se não for encontrada nenhuma violação ou perigo iminente; e
2. Caso a MSHA emita uma conclusão negativa, você poderá solicitar uma revisão da determinação.

Os mineiros são obrigados por lei a reportar imediatamente certos tipos de acidentes ocorridos em minas, no prazo de 15 minutos a partir do momento em que o operador tomou ou deveria ter tomado conhecimento do acidente.

Para relatar um acidente ou uma situação de perigo, ligue para 1-800-746-1553.

A linha de emergência gratuita da MSHA está disponível 24 horas por dia. Ligue imediatamente para este número para relatar um acidente em uma mina ou uma situação de risco em uma mina, uma represa ou uma mina abandonada.

É possível denunciar situações de risco de forma anônima ligando para o número acima ou pela internet, por meio do Sistema de Denúncia de Condições de Risco da MSHA.

En español: Reportar una condición peligrosa en una mina.

Certos tipos de acidentes devem ser relatados à MSHA. Os operadores são obrigados por lei a relatar as seguintes ocorrências:

1. A morte de um indivíduo em uma mina;
2. Uma lesão sofrida por um indivíduo em uma mina com probabilidade de morte;
3. O aprisionamento de um indivíduo por mais de trinta minutos ou com probabilidade de morte;
4. Uma inundação não planejada de uma mina por um líquido ou gás;
5. Uma ignição ou explosão não planejada de gás ou poeira;
6. Em minas subterrâneas, em caso de incêndio não planejado que não seja extinto em até 10 minutos após a sua detecção; em minas à superfície e áreas de superfície de minas subterrâneas, em caso de incêndio não planejado que não seja extinto em até 30 minutos após a sua detecção;
7. Uma faísca ou explosão não planejada de um agente de detonação ou de um explosivo;
8. Uma queda de um telhado não planejada na zona de ancoragem ou acima dela, em locais de trabalho ativos onde os parafusos do telhado estejam em uso; ou uma queda de um telhado ou parede não planejada em locais de trabalho ativos que prejudique a ventilação ou impeça a passagem;
9. Uma explosão de carvão ou rocha que cause a retirada dos mineiros ou que interrompa a atividade regular de extração por mais de uma hora;
10. Uma condição instável em um reservatório, depósito de lixo ou aterro sanitário que exija uma ação de emergência para evitar falhas ou que faça com que as pessoas evacuem uma área; ou falha de um reservatório, depósito de lixo ou aterro sanitário;
11. Danos no equipamento de içamento em um poço ou declive que coloquem em risco qualquer pessoa ou que interfiram no uso do equipamento por mais de trinta minutos; e
12. Um evento em uma mina que cause a morte ou lesão corporal a um indivíduo que não esteja na mina no momento em que o evento ocorre.

Os mineiros de carvão que já desenvolveram pneumoconiose têm o direito de trabalhar em um ambiente com pouca poeira sem que o seu salário seja reduzido.

Saiba mais sobre a Parte 90 e como exercer os seus direitos de acordo com a Parte 90, aqui.