Direitos dos veteranos ou militares
Você tem o direito de ser tratado de forma justa enquanto veterano ou militar.
Dúvidas?
Estamos aqui para ajudar.
Nosso compromisso é ajudar você a entender os seus direitos enquanto trabalhador(a). É possível responder a várias perguntas sobre os seus direitos usando os seguintes consultores da elaws (Assistência em Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas):
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Recursos adicionais
Consultores para questões de veteranos da elaws
Ficha técnica do VETS: Seus direitos de acordo com a USERRA
Ficha técnica da OFCCP: Direitos dos veteranos protegidos
Orientação da OFCCP sobre a Lei de Assistência ao Reajuste de Veteranos da Era do Vietnã (VEVRAA)
Perguntas frequentes sobre a OFCCP: VEVRAA
Existem duas leis federais que proíbem a discriminação no emprego com base na sua condição de veterano ou membro do serviço militar. De acordo com a Lei de Direitos de Emprego e Reemprego para Serviços Uniformizados de 1994 (USERRA), você está protegido contra discriminação com base no seu serviço anterior nas forças armadas; serviço atual nas forças armadas; ou intenção de se juntar às forças armadas. Independentemente de o seu empregador ser do setor privado, do governo federal, do governo estadual ou do governo local. De acordo com o VEVRAA (Lei de Assistência ao Reajuste de Veteranos da Era do Vietnã) de 1974, você também pode ser protegido contra discriminação. Quando você é funcionário de uma empresa contratada ou subcontratada federal e atende à definição de “veterano protegido”. Além disso, de acordo com ambas as leis, o seu empregador também está proibido de retaliá-lo devido à sua tentativa de fazer valer os seus direitos ou os direitos de outra pessoa.
Por exemplo, seu atual ou futuro empregador não pode:
- demiti-lo,
- deixar de promovê-lo,
- deixar de contratá-lo,
- deixar de reempregá-lo, ou
- deixar de conceder benefícios que outros receberam enquanto você estava no trabalho ou enquanto estava em serviço
por ser um veterano ou militar.
Precisa de mais informações?
Os consultores do elaws (Employment Laws Assistance for Workers and Small Businesses, em português, Consultores de Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas) são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.