A retaliação ocorre quando um empregador (inclusive por meio de um gerente, supervisor, administrador ou possivelmente outras pessoas) demite um funcionário ou toma qualquer outro tipo de medida adversa contra um ele por ter se envolvido em uma atividade protegida.

Uma ação adversa é qualquer ação que possa dissuadir um funcionário sensato de apresentar uma queixa sobre uma possível violação ou de se envolver em outra atividade protegida semelhante. A retaliação pode ter um impacto negativo na motivação geral dos funcionários.

Reportar um caso de retaliação pode resultar em uma ordem judicial ou de uma agência que exija que o empregador pare de cometer retaliação. Reportar uma retaliação pode ajudar os trabalhadores a recuperarem os salários que são devidos a eles, danos monetários e/ou outros recursos que podem ajudar o trabalhador a se recuperar após a retaliação.

Você tem o direito de se proteger contra retaliações, independentemente da sua situação imigratória. A retaliação baseada na situação imigratória pode incluir ações como ameaças no sentido de chamar as autoridades de imigração, uma solicitação de novos documentos de verificação de emprego I-9 ou informações sobre o número do Seguro Social e esforços do empregador para chamar a polícia e envolver as autoridades de imigração. Em alguns casos, a condição de imigrante pode limitar os recursos que você poderá obter caso o seu empregador tenha cometido uma retaliação ilegal contra você.

A lei federal protege os mineiros contra retaliações por exercerem os seus direitos de acordo com a Lei de Minas (Mine Act).

• Para reportar um caso de retaliação decorrente do cumprimento de seus direitos relativos ao salário mínimo, horas extras ou outros direitos abrangidos pela Divisão de Salário e Horas do Departamento do Trabalho (DOP), basta ligar para 1-866-487-9243 ou acessar o site www.dol.gov/agencies/whd. (Veja a definição e os exemplos de retaliação e obtenha mais informações sobre a proteção do trabalhador contra retaliações).
• Para reportar um caso de retaliação relacionado ao seu direito a um local de trabalho seguro e saudável, você pode apresentar uma queixa à OSHA no prazo de 30 dias após a ação desfavorável contra você no emprego, deslocando-se até um escritório local da OSHA ou pelo número 1-800-321-OSHA (6742). Ou então você pode apresentar sua queixa enviando um documento por escrito para o escritório regional ou área da OSHA mais próximo, ou prestando uma queixa online em www.whistleblowers.gov/complaint_page.html. (Acesse o folheto informativo da OSHA sobre como registrar uma queixa contra um denunciante).
• Para reportar um caso de retaliação relacionado à discriminação no emprego, você deve entrar em contato com o escritório da EEOC mais próximo ou ligar para o 1-800-669-4000. Além disso, você pode fazer uma avaliação online no site http://www.eeoc.gov/employees/howtofile.cfm. Se seu empregador for um contratado ou subcontratado federal, pode entrar em contato com o Gabinete de Programas de Conformidade de Contratos Federais (1-800-397-6251).
• Para reportar um caso de retaliação relacionado ao seu direito de se associar a colegas de trabalho ou ao seu direito de formar um sindicato, ou a uma organização sindical, existem várias opções. Você pode ligar para a linha gratuita de informações pelo número 1-844-762-NLRB (6572). Você também pode se dirigir a um representante local do NLRB durante o horário normal de expediente. Você pode encontrar um diretório de escritórios locais do NLRB com informações de contato e horário de funcionamento, além de informações sobre como registrar uma queixa. Também é possível registrar uma queixa pelo site do NLRB.
• Caso deseje comunicar uma retaliação relacionada aos seus direitos como veterano ou militar, você pode entrar em contato com o Serviço de Treinamento e Emprego para Veteranos (VETS) do Departamento do Trabalho dos EUA pelo número 1-866-237-0275, de segunda a sexta-feira, das 08h às 20h. ET ou visite o site da empresa em www.dol.gov/agencies/vets. Você pode visualizar um Consultor USERRA online interativo em webapps.dol.gov/elaws/userra.htm. (Saiba mais sobre os direitos cobertos pela USERRA (Uniformed Services Employment and Reemployment Rights Act – Lei de Direitos ao Emprego e Reemprego dos Militares). Também é possível entrar em contato com o Gabinete de Programas Federais de Conformidade Contratual (1-800-397-6251).

A assistência em tempo real está disponível de segunda a sexta-feira, das 08h às 20h, horário do leste dos EUA, pelo número 1-866-4-USA-DOL (1-866-487-2365). *Caso você tenha surdez, deficiência auditiva ou de fala, disque 7-1-1 para acessar os serviços de retransmissão de telecomunicações.