Discriminação no emprego contra veteranos e funcionários federais
Você tem determinadas medidas de proteção no emprego na qualidade de veterano protegido.
Determinadas categorias de veteranos que são funcionários ou candidatos de contratantes ou subcontratantes federais abrangidos têm proteções específicas sob a Lei de Assistência à Readaptação dos Veteranos da Era do Vietnã (VEVRAA). Nos termos da VEVRAA, um veterano é considerado um “veterano protegido” quando: é um veterano com deficiência; um veterano recém-separado; um veterano na ativa em tempo de guerra ou em campanha; ou um veterano com medalha de serviço das Forças Armadas.
De acordo com a VEVRAA, determinados contratados e subcontratados federais devem tomar medidas proativas para recrutar, contratar, reter e promover veteranos protegidos. É ilegal que esses empregadores discriminem você ao tomar decisões relacionadas à demissão, pagamento, benefícios, atribuições de funções, demissões, treinamento e outras atividades relacionadas ao emprego.
Dúvidas?
Estamos aqui para ajudar.
Nosso compromisso é ajudar você a entender os seus direitos enquanto trabalhador(a). É possível responder a várias perguntas sobre os seus direitos usando os seguintes consultores da elaws (Assistência em Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas):
O Gabinete de Programas Federais de Conformidade Contratual (OFCCP) investiga as reclamações que alegam atos de discriminação com base no estatuto de veterano protegido, incluindo os veteranos com deficiência.
Para obter assistência adicional, entre em contato com:
OFCCP: 1-800-397-6251 (TTY 1-877-889-5627)
Caso sinta que foi discriminado devido à sua condição de veterano ou membro do serviço militar ou por ter tentado fazer valer os seus direitos, ou os direitos de outra pessoa, como veterano ou membro do serviço militar, você tem o direito de registrar uma queixa e participar de uma investigação sem sofrer retaliações por parte do empregador.
Essas proteções fornecidas pela VEVRAA são adicionais às amplas proteções anti-discriminatórias já previstas na Lei de Direitos ao Emprego e Reemprego dos Membros dos Serviços Uniformizados (USERRA) para qualquer membro do serviço passado, presente ou futuro, e os direitos de reemprego fornecidos aos membros do serviço qualificados.
Você tem o direito de registrar uma reclamação e participar de uma investigação de discriminação no emprego sem sofrer retaliação por parte do seu empregador.
Recursos adicionais
Precisa de mais informações?
Os consultores do elaws (Employment Laws Assistance for Workers and Small Businesses, em português, Consultores de Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas) são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.