Documentação sobre cidadania e imigração
Você está protegido contra a discriminação.
O seu empregador deve permitir que você escolha que documentação válida mostrará para demonstrar que tem permissão para trabalhar nos EUA. Ele não pode tratá-lo de forma diferente no processo de verificação que permite você trabalhar nos EUA.
Os empregadores não podem retaliar ou intimidar os trabalhadores que se queixam desse tipo de discriminação. Se um empregador o discriminar de alguma dessas formas, você poderá ser recontratado, ter permissão para continuar a trabalhar ou ser remunerado pelo tempo em que deveria ter sido autorizado a trabalhar.
A discriminação pode incluir solicitações de documentos específicos ou adicionais para mostrar que você tem permissão para trabalhar nos EUA. Esse tipo de discriminação geralmente ocorre quando você preenche o formulário I-9. Por exemplo, se você apresentar a sua carteira de motorista emitida pelo estado ou a carteira de identidade emitida pelo estado e o cartão do Seguro Social sem restrições, o empregador não poderá exigir que você apresente a sua permissão de trabalho ou o Cartão de Residente Permanente.
Dúvidas?
Estamos aqui para ajudar.
A Seção de Direitos do Imigrante e do Funcionário (IER) do Departamento de Justiça dos EUA é responsável pela aplicação de uma lei federal que protege os trabalhadores contra atos de discriminação no emprego com base em sua cidadania, situação de imigração ou nacionalidade.
Para obter assistência adicional, entre em contato com:
1-800-255-7688
Recursos adicionais
Guia do Código do Trabalho: informações gerais sobre imigração, incluindo os Formulários I-9
Seção de IER do Departamento de Justiça
Direitos dos imigrantes no emprego de acordo com as leis federais antidiscriminação
Direitos Trabalhistas dos Imigrantes de acordo com as Leis Federais Antidiscriminação
Orientação do Departamento do Trabalho dos EUA sobre Discriminação por Imigração
O que isso significa para você
Cabe a você escolher qual dos documentos aceitáveis Formulário I-9 deve ser apresentado para verificar a sua elegibilidade para o emprego.
Os empregadores não podem se recusar a aceitar qualquer documentação legal que estabeleça a sua elegibilidade para o emprego, nem exigir documentação adicional além da legalmente exigida, ao verificar a elegibilidade para o emprego (preenchendo o Formulário I-9 ou criando um caso de E-Verify), com base na sua nacionalidade ou situação de cidadania.
Exemplos de discriminação
Em geral, isto significa que você não pode ser:
- instruído a mostrar um documento de “imigração”,
- rejeitado para um emprego porque não apresentou um documento específico preferencial para o empregador em vez do documento aceitável que você apresentou,
- solicitar mais documentação do que a exigida no Formulário I-9, ou
- ameaçado ou sofrer retaliação por se manifestar sobre uma solicitação discriminatória de documentos feita por um empregador com base na sua cidadania ou situação de imigração.
Em caso de dúvidas sobre se você está protegido contra esse tipo de discriminação, entre em contato com a Seção de Direitos do Imigrante e do Funcionário (IER) do Departamento de Justiça dos EUA.
Precisa de mais informações?
Os consultores do elaws (Employment Laws Assistance for Workers and Small Businesses, em português, Consultores de Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas) são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.