Formar um sindicato em um local de trabalho não sindicalizado
Você tem o direito de se juntar aos colegas de trabalho para tratar das condições de trabalho.
A Lei Nacional de Relações Trabalhistas protege o direito dos funcionários de formar ou se filiar a um sindicato ou de se abster de fazê-lo. A fim de proteger esse direito, o NLRB realiza eleições por voto secreto entre os funcionários para determinar se estes desejam ser representados por um sindicato. Quando um sindicato recebe a maioria dos votos em uma eleição, obtém a certificação como representante de negociação dos funcionários e deve ser reconhecido pelo empregador como o agente exclusivo de negociação para os funcionários do grupo de trabalho relevante. Deixar de negociar com o sindicato nesse momento é uma prática laboral injusta.
Para iniciar o processo, você deve entrar com um pedido de eleição no seu escritório local do NLRB. Junto com o pedido, será necessário demonstrar que pelo menos 30% dos funcionários apoiam o seu pedido de eleição, o que geralmente é feito com cartões de autorização ou com uma petição assinada pelos seus colegas de trabalho. Um agente do NLRB se certificará de que uma eleição no seu grupo de trabalho específico seja apropriada e tomará as medidas necessárias para definir a hora, a data e o local para uma eleição por voto secreto. As eleições podem ser presenciais, por e-mail ou uma combinação de ambas. Caso o sindicato obtenha a maioria dos votos durante a eleição, o NLRB certificará o sindicato como seu representante exclusivo para negociações coletivas.
Dúvidas?
Estamos aqui para ajudar.
O NLRB é um órgão federal que protege o seu direito de se unir a outros funcionários a fim de melhorar os seus salários e condições de trabalho, com ou sem a ajuda de um sindicato. Para obter assistência, ligue para:
1-844-762-NLRB (1-844-762-6572)
Temos assistência em espanhol disponível.
Pessoas surdas ou com deficiência auditiva que desejam falar com um representante do NLRB devem enviar um e-mail para relay.service@nlrb.gov. Um representante do NLRB enviará um e-mail ao solicitante com instruções sobre como agendar uma chamada de serviço de retransmissão.
Além das eleições conduzidas pelo NLRB, a lei federal oferece aos funcionários um segundo recurso para escolher um representante. Você pode persuadir um empregador a reconhecer voluntariamente um sindicato após demonstrar o apoio da maioria por meio de cartões de autorização assinados ou por outros meios. Esses acordos são feitos fora do processo do NLRB. No entanto, após o reconhecimento voluntário, o empregador e/ou o sindicato podem notificar o Gabinete Regional do NLRB de que foi concedido o reconhecimento voluntário.
Recursos adicionais
Precisa de mais informações?
Os consultores do elaws (Employment Laws Assistance for Workers and Small Businesses, em português, Consultores de Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas) são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.