Funcionárias lactantes
As funcionárias elegíveis têm o direito de fazer intervalos para extrair leite.
As funcionárias elegíveis (aquelas que têm direito a horas extras de acordo com a Lei de Normas Justas de Trabalho) têm direito a um intervalo razoável para extrair leite durante 1 ano após o nascimento de um filho. Entendendo que cada mulher tem necessidades diferentes, os empregadores devem oferecer uma quantidade razoável de tempo de intervalo para extrair leite com a frequência necessária para a funcionária que está amamentando. A frequência das pausas, bem como a duração de cada uma delas, poderá variar.
Além disso, é seu direito ter um local, que não seja um banheiro, protegido da vista e livre da intrusão de colegas de trabalho e do público, para tirar leite. Mesmo que seja privado, um banheiro não é um local permitido.
É possível também que você more em um estado que ofereça mais proteção às funcionárias para extrair leite (por exemplo, oferecendo intervalos remunerados, proporcionando intervalos para funcionárias com isenção de horas extras ou fornecendo intervalos superiores a 1 ano após o nascimento da criança).
Dúvidas?
Estamos aqui para ajudar.
Nosso compromisso é ajudar você a entender os seus direitos enquanto trabalhador(a). É possível responder a várias perguntas sobre os direitos salariais usando os seguintes consultores e recursos de salários e horas (Employment Laws Assistance for Workers and Small Businesses – Consultoria Jurídica Trabalhista para trabalhadores e pequenas empresas):
Para obter assistência adicional, entre em contato com:
Divisão de Salários e Horas do Departamento do Trabalho dos EUA: 1-866-4-US-WAGE (1-866-487-9243)
Todos os contatos que tiver conosco, inclusive reclamações, são gratuitos e confidenciais. O seu nome e o teor da reclamação não serão revelados ao seu empregador. Só compartilharíamos essas informações se fosse estritamente necessário para apurar uma acusação, e só o faríamos com a sua permissão ou por exigência de um tribunal.
Além disso, você está protegida contra discriminação com base na sua gravidez, no parto ou em uma condição médica relacionada à gravidez ou ao parto. Como a lactação é uma condição médica relacionada à gravidez, qualquer tratamento menos favorável a uma funcionária lactante poderá resultar em indícios de discriminação ilegal. Uma funcionária que esteja amamentando deve poder atender às necessidades relacionadas à lactação na mesma medida em que ela e os colegas de trabalho são capazes de atender a outras condições médicas com limitações semelhantes. Por exemplo, se um empregador permitir que os funcionários alterem os seus horários ou usem a licença médica para consultas médicas de rotina e para tratar de condições médicas não incapacitantes, então ele deve permitir que as funcionárias alterem os seus horários ou usem a licença médica para necessidades relacionadas à lactação.
Recursos adicionais
Precisa de mais informações?
Os consultores do elaws (Employment Laws Assistance for Workers and Small Businesses, em português, Consultores de Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas) são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.