Licença médica e familiar

Os funcionários qualificados têm o direito a uma licença não remunerada.

De acordo com a Lei de Licença Médica e Familiar (FMLA), os funcionários elegíveis de empregadores abrangidos têm o direito a uma licença não remunerada e devidamente protegida por motivos familiares e médicos específicos, com a continuação da cobertura do seguro de saúde em grupo nos mesmos termos e condições como se o funcionário não tivesse tirado essa licença. Ao retornar da licença FMLA, geralmente, é necessário que você retorne ao seu emprego original ou a um emprego equivalente com remuneração, benefícios e outros termos e condições de emprego equivalentes. Seu uso da licença FMLA não pode ser contabilizado em seu prejuízo de acordo com uma política de participação “sem culpa”.

Certas pessoas podem ter o direito de gozar de uma licença não remunerada sem medo de serem demitidas caso sejam funcionários elegíveis de um empregador coberto. Ser um funcionário elegível normalmente significa trabalhar para seu empregador por pelo menos 12 meses, no mínimo 1.250 horas nos últimos 12 meses e trabalhar em um local onde a empresa emprega 50 ou mais funcionários em um raio de 75 milhas (aprox. 121 km).

Se você for elegível, terá direito a 12 semanas de trabalho de licença em um período de 12 meses:

  • pelo nascimento de um filho e para cuidar do recém-nascido até um ano após o nascimento
  • para adoção ou acolhimento e para cuidar da criança recém-acolhida no prazo de um ano após o acolhimento
  • para cuidar do seu cônjuge, filho ou pai/mãe que tenha um problema de saúde grave
  • por um problema de saúde grave que o impeça de realizar as funções essenciais no seu trabalho
  • qualquer exigência qualificada decorrente do fato de o seu cônjuge, filho ou progenitor ser um militar abrangido pelo “serviço militar ativo coberto”.
Portraits of a day old Hispanic/Caucasian mixed race baby girl. Shot from over the shoulder of the mother to give focus and perspective to the babies beautiful face.

Dúvidas?
Estamos aqui para ajudar.

Nosso compromisso é ajudar você a entender os seus direitos enquanto trabalhador(a). É possível responder a várias perguntas sobre os direitos salariais usando o seguinte consultor da elaws (Assistência em Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas):

Para obter assistência adicional, entre em contato com:

Divisão de Salários e Horas do Departamento do Trabalho dos EUA: 1-866-4-US-WAGE (1-866-487-9243)

Todos os contatos que tiver conosco, inclusive reclamações, são gratuitos e confidenciais. O seu nome e o teor da reclamação não serão revelados ao seu empregador. Só compartilharíamos essas informações se fosse estritamente necessário para apurar uma acusação, e só o faríamos com a sua permissão ou por exigência de um tribunal.

Se você for o cônjuge, filho, pai ou parente mais próximo de um membro do serviço militar coberto que esteja doente ou ferido, tem direito a 26 semanas de trabalho de licença durante um único período de 12 meses para cuidar do referido membro do serviço.

Além disso, algumas leis estaduais podem oferecer proteção ao emprego ou benefícios de licença remunerada em caso de licença médica, para cuidadores e licença parental. Para obter mais informações, entre em contato com a agência estadual ou com o escritório de Recursos Humanos do seu empregador.

Recursos adicionais

Precisa de mais informações?

Os consultores do elaws (Employment Laws Assistance for Workers and Small Businesses, em português, Consultores de Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas) são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.