Pessoas com deficiência
Você está protegido contra a discriminação.
Você tem o direito à proteção contra atos de discriminação em função de uma deficiência. Várias leis federais de não discriminação de pessoas com deficiência se aplicam a pessoas com deficiência, que estejam qualificadas para empregos em empresas do setor privado, governos estaduais e locais e no governo federal.
Em geral, os empregadores não podem fazer perguntas relacionadas à deficiência ou exigir exames médicos até que o candidato tenha recebido uma oferta de emprego condicional. No entanto, alguns empregadores que têm contratos ou subcontratos federais são obrigados a convidar os candidatos a se identificarem voluntariamente (por meio de um formulário oficial do governo) como pessoas com deficiência, tanto na fase de pré quanto na de pós-oferta, a fim de cumprir com os regulamentos exigidos para tomarem medidas proativas no recrutamento de pessoas com deficiência qualificadas. Além disso, esses contratados e subcontratados federais são obrigados a convidar periodicamente os funcionários atuais a se identificarem como pessoas com deficiência. É importante destacar que esses convites para autoidentificação são permitidos quando a pergunta é feita para fins de ações afirmativas.
Dúvidas?
Estamos aqui para ajudar.
Nosso compromisso é ajudar você a entender os seus direitos enquanto trabalhador(a). É possível responder a várias perguntas sobre os seus direitos usando os seguintes consultores da elaws (Assistência em Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas):
Para obter assistência adicional, entre em contato com:
Recursos adicionais
Orientação da EEOC sobre discriminação por deficiência
Orientação da EEOC sobre acomodação razoável e dificuldade excessiva nos termos da ADA
Lei dos Americanos com Deficiência (ADA): Seus direitos trabalhistas como pessoa com deficiência
Entendendo os seus direitos trabalhistas de acordo com a ADA: guia para veteranos
Guia prático dos funcionários para solicitar e negociar acomodações razoáveis de acordo com a ADA
Ficha técnica da OFCCP: direitos das pessoas com deficiência
Informações do OFCCP sobre a Lei das Pessoas com Deficiência
Cartão de bolso sobre acomodações razoáveis
Perguntas frequentes do Gabinete de Políticas de Emprego para Pessoas com Deficiência
A discriminação com base em uma deficiência também pode ocorrer quando as políticas ou procedimentos aparentemente justos de um empregador têm um efeito discriminatório não intencional sobre pessoas com deficiência e a política não está relacionada ao trabalho ou é consistente com a necessidade do negócio. E a discriminação pode ocorrer quando você e a pessoa que o discriminou compartilham de uma característica de proteção.
Você tem direito a uma acomodação razoável para ajudá-lo a se candidatar a um emprego, desempenhar as funções essenciais do seu trabalho ou desfrutar dos benefícios e privilégios do emprego, conforme desfrutado por outros funcionários em situação semelhante sem deficiências, a menos que isso imponha dificuldades indevidas ao empregador.
É seu direito registrar uma queixa ou uma acusação de discriminação, participar de uma investigação ou ação judicial sobre discriminação no emprego, participar de qualquer atividade protegida de oportunidades iguais de emprego (EEO) ou opor-se a assédio ou discriminação sem sofrer retaliação por parte do seu empregador.
Em geral, você tem direito à proteção contra atos de discriminação, independentemente da sua situação imigratória, embora, em alguns casos, essa situação possa limitar os recursos que poderá obter.
O que isso significa para você
Os empregadores não estão autorizados a discriminá-lo(a) com base no fato de você:
- ter uma deficiência física ou mental que limita substancialmente uma ou mais atividades importantes da vida,
- ter um histórico de deficiência,
- ser considerado(a) uma pessoa com deficiência, ou
- ter um relacionamento com uma pessoa com deficiência.
Exemplos de discriminação
Em geral, isto significa que você não pode ser:
- demitido(a),
- rejeitado(a) para um emprego ou promoção,
- receber tarefas inferiores,
- forçado(a) a tirar férias, ou
- sofrer qualquer outro tipo de ação disciplinar
devido a uma deficiência.
Precisa de mais informações?
Os consultores do elaws (Employment Laws Assistance for Workers and Small Businesses, em português, Consultores de Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas) são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.