Proteção contra retaliação pelo exercício de direitos
Mesmo que você não seja um veterano ou militar, está protegido contra retaliações por exercer os seus direitos ou os direitos de outros veteranos ou militares.
Dúvidas?
Estamos aqui para ajudar.
Nosso compromisso é ajudar você a entender os seus direitos enquanto trabalhador(a). Se tiver dúvidas, entre em contato com o Serviço de Emprego e Treinamento de Veteranos (VETS) ou com o Gabinete de Programas Federais de Conformidade de Contratos (OFCCP).
VETS: 1-866-4-USA-DOL (TTY 1-877-889-5627) ou o escritório local do VETS
OFCCP: 1-800-397-6251 (TTY 1-877-889-5627) ou a Central de Atendimento da OFCCP
Caso sinta que foi discriminado devido à sua condição de veterano ou membro do serviço militar ou por ter tentado fazer valer os seus direitos, ou os direitos de outra pessoa, como veterano ou membro do serviço militar, você tem o direito de registrar uma queixa e participar de uma investigação sem sofrer retaliações por parte do empregador.
Recursos adicionais
Consultores para questões de veteranos da elaws
Informações para os VETS sobre os seus direitos de acordo com a USERRA
Ficha técnica do VETS: Seus direitos de acordo com a USERRA
Ficha técnica da OFCCP: Direitos dos veteranos protegidos
Orientação da OFCCP sobre a Lei de Assistência para Reajuste de Veteranos da Era do Vietnã (VEVRAA)
Você não pode sofrer retaliações com base na sua tentativa de exercer seus direitos ou os direitos de outra pessoa na condição de veterano ou militar. Isso significa que o seu empregador não pode tomar nenhuma medida adversa contra você porque:
- você participou de uma investigação sobre uma violação de direitos na condição de veterano ou militar, independentemente de ser sua ou de outra pessoa;
- você se manifestou no trabalho sobre o exercício dos direitos de um veterano ou militar, independentemente de ser seu ou de outra pessoa; ou
- você exerceu os seus direitos enquanto veterano ou militar, como a reintegração no mercado de trabalho.
Isso independe do fato de o empregador ser um empregador privado, o governo federal, um governo estadual, um governo local ou um contratado ou subcontratado federal abrangido.
Precisa de mais informações?
Os consultores do elaws (Employment Laws Assistance for Workers and Small Businesses, em português, Consultores de Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas) são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.