Proteções para denunciantes

Você tem o direito de se proteger contra retaliações.

Um denunciante é alguém que relata as condições existentes no local de trabalho que acredita serem inseguras ou ilegais. Como denunciante, é seu direito ser protegido contra atos de retaliação no local de trabalho por parte do seu empregador por ter denunciado lesões, problemas de segurança ou outras atividades de proteção. A retaliação, ou “ação adversa”, pode incluir, entre outras coisas, demitir, impedir alguém de conseguir outro emprego, negar benefícios ou fazer ameaças a um trabalhador.

Você não deve ser discriminado por exercer os seus direitos, inclusive o direito de:

registrar uma reclamação na Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA)
buscar acesso aos registros de exposição e lesões dos funcionários mantidos pelo seu empregador.
relatar um acidente de trabalho.
solicitar uma inspeção à OSHA e falar com um inspetor.
apresentar uma queixa de segurança ou saúde ao empregador.

Se você tiver sofrido retaliação ou discriminação por exercer os seus direitos, deverá registrar uma reclamação junto à OSHA no prazo de 30 dias após a alegada ação adversa.

Dúvidas?
Estamos aqui para ajudar.

Nosso compromisso é ajudar você a entender os seus direitos enquanto trabalhador(a). Para obter mais informações, visite o site do Programa de Proteção aos Denunciantes da OSHA:

Whistleblowers.gov

Para obter assistência adicional, entre em contato com:

OSHA pelo número 1-800-321-6742

Seu escritório local da OSHA

Todas as comunicações entre a OSHA e os funcionários ou os seus representantes são gratuitas e confidenciais. A OSHA leva a sério as reclamações feitas por funcionários ou pelos seus representantes sobre questões de segurança e saúde, e manterá suas informações confidenciais.

Você também tem o direito de se proteger contra retaliações, independentemente da sua situação imigratória. Isso inclui retaliação com base na sua situação migratória, como ameaças sobre chamar as autoridades migratórias. Em alguns casos, a condição de imigrante pode limitar os recursos que poderá obter caso o seu empregador tenha cometido uma retaliação ilegal contra você. Nesses casos, a equipe e os investigadores do DOL podem fornecer mais informações sobre os seus direitos.

A Lei Nacional de Relações Trabalhistas também protege o seu direito de participar de uma “atividade conjunta”, que envolve a união de funcionários com o objetivo de melhorar o local de trabalho, inclusive a segurança e a saúde no trabalho. Por exemplo, dois ou mais funcionários podem discutir entre si questões relacionadas ao trabalho que não sejam salariais, como preocupações com a segurança, ou um funcionário pode falar com o empregador em nome de um ou mais colegas de trabalho sobre a segurança no local de trabalho.