Proteções para denunciantes
Você tem o direito de se proteger contra retaliações.
Um denunciante é alguém que relata as condições existentes no local de trabalho que acredita serem inseguras ou ilegais. Como denunciante, é seu direito ser protegido contra atos de retaliação no local de trabalho por parte do seu empregador por ter denunciado lesões, problemas de segurança ou outras atividades de proteção. A retaliação, ou “ação adversa”, pode incluir, entre outras coisas, demitir, impedir alguém de conseguir outro emprego, negar benefícios ou fazer ameaças a um trabalhador.
Você não deve ser discriminado por exercer os seus direitos, inclusive o direito de:
- registrar uma reclamação na Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA)
- buscar acesso aos registros de exposição e lesões dos funcionários mantidos pelo seu empregador.
- relatar um acidente de trabalho.
- solicitar uma inspeção à OSHA e falar com um inspetor.
- apresentar uma queixa de segurança ou saúde ao empregador.
Se você tiver sofrido retaliação ou discriminação por exercer os seus direitos, deverá registrar uma reclamação junto à OSHA no prazo de 30 dias após a alegada ação adversa.
![Aggressive/angry boss complaining business woman(casual uniform) in cafe office](https://www.worker.gov/wp-content/uploads/2022/10/manager-1024x726.jpeg)
![](https://www.worker.gov/wp-content/uploads/2024/07/workplace-Safety_Portuguese-Brazil_Final-1024x576.png)
Dúvidas?
Estamos aqui para ajudar.
Nosso compromisso é ajudar você a entender os seus direitos enquanto trabalhador(a). Para obter mais informações, visite o site do Programa de Proteção aos Denunciantes da OSHA:
Para obter assistência adicional, entre em contato com:
OSHA pelo número 1-800-321-6742
Todas as comunicações entre a OSHA e os funcionários ou os seus representantes são gratuitas e confidenciais. A OSHA leva a sério as reclamações feitas por funcionários ou pelos seus representantes sobre questões de segurança e saúde, e manterá suas informações confidenciais.
Você também tem o direito de se proteger contra retaliações, independentemente da sua situação imigratória. Isso inclui retaliação com base na sua situação migratória, como ameaças sobre chamar as autoridades migratórias. Em alguns casos, a condição de imigrante pode limitar os recursos que poderá obter caso o seu empregador tenha cometido uma retaliação ilegal contra você. Nesses casos, a equipe e os investigadores do DOL podem fornecer mais informações sobre os seus direitos.
A Lei Nacional de Relações Trabalhistas também protege o seu direito de participar de uma “atividade conjunta”, que envolve a união de funcionários com o objetivo de melhorar o local de trabalho, inclusive a segurança e a saúde no trabalho. Por exemplo, dois ou mais funcionários podem discutir entre si questões relacionadas ao trabalho que não sejam salariais, como preocupações com a segurança, ou um funcionário pode falar com o empregador em nome de um ou mais colegas de trabalho sobre a segurança no local de trabalho.
Recursos adicionais
Consultores de segurança e saúde da elaws
Guia do Código do Trabalho: proteções contra denunciantes e retaliações
Ficha técnica da OSHA: programa de proteção ao delator
Proteção contra retaliação no local de trabalho
Recursos da OSHA sobre os direitos dos trabalhadores
Livreto dos direitos do trabalhador da OSHA
Vídeo da OSHA sobre os direitos à segurança e à saúde dos trabalhadores no local de trabalho
Precisa de mais informações?
Os consultores do elaws (Employment Laws Assistance for Workers and Small Businesses, em português, Consultores de Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas) são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.