Questionar, debater ou divulgar a remuneração
Você tem o direito de se organizar com outras pessoas para melhorar os salários e as condições de trabalho.
A Lei Nacional de Relações Trabalhistas (NLRA) protege o direito da maioria dos funcionários do setor privado de conversar entre si sobre questões de interesse mútuo no local de trabalho como, por exemplo, o salário.
Além disso, se você trabalha para um contratado ou subcontratado federal, o seu empregador não deve discriminá-lo por ter questionado, discutido ou divulgado a sua remuneração ou a de outros, estando sujeito a certas limitações.
É seu direito reclamar sobre casos de discriminação, registrar uma reclamação por discriminação, participar de uma investigação ou ação judicial por discriminação no emprego, ou opor-se à discriminação sem sofrer retaliações.
Dúvidas?
Estamos aqui para ajudar.
Nosso compromisso é ajudar você a entender os seus direitos enquanto trabalhador(a). É possível responder a várias perguntas sobre os seus direitos usando os seguintes consultores da elaws (Assistência em Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas):
Para obter assistência, entre em contato com o Gabinete de Programas Federais de Conformidade Contratual (OFCCP):
1-800-397-6251 (TTY 1-877-889-5627)
Exemplos de discriminação
Em geral, isto significa que você não pode ser:
- demitido(a),
- rejeitado(a) para um emprego ou promoção,
- receber tarefas inferiores,
- forçado(a) a tirar férias, ou
- sofrer qualquer outro tipo de ação disciplinar
discutir, divulgar ou fazer perguntas sobre a remuneração.
Você tem os mesmos direitos que todos os funcionários abrangidos pela Lei Nacional de Relações Trabalhistas, independentemente da sua situação de imigração, embora essa possa limitar algumas das soluções que possa procurar.
Recursos adicionais
Precisa de mais informações?
Os consultores do elaws (Employment Laws Assistance for Workers and Small Businesses, em português, Consultores de Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas) são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.