Registrar uma reclamação na Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego dos EUA (EEOC)
A EEOC reforça as leis federais que tornam ilegal a discriminação contra um candidato a emprego ou funcionário devido à sua raça, cor, religião, sexo (incluindo gravidez e, na visão da EEOC, identidade de gênero e orientação sexual), nacionalidade, idade (40 anos ou mais), deficiência ou informações genéticas. A maioria dos empregadores com pelo menos 15 funcionários é abrangida pelas leis aplicadas pela EEOC.
Em geral, é necessário que apresente uma acusação no prazo de 180 dias corridos a partir do dia em que ocorreu o ato de discriminação. Esse prazo é estendido para 300 dias corridos se um órgão estadual ou local aplicar uma lei que proíba a discriminação no emprego com base no mesmo critério. Em caso de discriminação por idade, o prazo para registrar a queixa só é estendido para 300 dias caso exista uma lei estadual que proíba a discriminação por idade no emprego e um órgão ou autoridade estadual que aplique essa lei. O prazo não será estendido se apenas uma lei local proibir a discriminação por idade.
O que pode acontecer?
1ª Etapa
Reunir informações para registrar sua reclamação:
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Seu nome, endereço e número de telefone
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O nome, endereço e número de telefone do empregador (ou agência de empregos ou sindicato) contra o qual deseja registrar uma queixa
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O número de funcionários empregados no local (se souber)
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Uma breve descrição dos eventos que considera discriminatórios (por exemplo, se foi demitido[a], rebaixado[a], assediado[a])
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Quando ocorreram os eventos
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A razão pela qual acredita ter sido discriminado (como raça, cor, religião, sexo, gravidez, identidade de gênero e orientação sexual, nacionalidade, idade (40 anos ou mais), deficiência ou informações genéticas)
2ª Etapa
Decida como quer fazer o registro:
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Por correio eletrônico
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Pessoalmente, em um escritório regional da EEOC
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Pelo telefone 1-800-669-4000
3ª Etapa
Após registrar a sua reclamação, iremos fornecer a você uma cópia dela com um número de reclamação. Analisaremos a sua reclamação e entraremos em contato com você se precisarmos de mais informações. Pode verificar o andamento da sua reclamação a qualquer momento.
4ª Etapa
Trabalharemos em conjunto com você a fim de responder às suas dúvidas e determinar se a melhor forma de agir é por meio de uma investigação.
5ª Etapa
Caso se constate que a lei possa ter sido violada, tentaremos chegar a um acordo voluntário com o empregador. Na impossibilidade de chegarmos a um acordo, o seu caso será encaminhado para a nossa equipe jurídica (ou para o Departamento de Justiça dos EUA em determinados casos), que decidirá se a agência deve entrar com uma ação judicial. Se decidirmos não entrar com uma ação judicial, iremos lhe fornecer uma Notificação de Direito de Ação.
![](https://www.worker.gov/wp-content/uploads/2022/10/businesswoman-1024x684.jpeg)