Em geral, é necessário que apresente uma acusação no prazo de 180 dias corridos a partir do dia em que ocorreu o ato de discriminação. Esse prazo é estendido para 300 dias corridos se um órgão estadual ou local aplicar uma lei que proíba a discriminação no emprego com base no mesmo critério. Em caso de discriminação por idade, o prazo para registrar a queixa só é estendido para 300 dias caso exista uma lei estadual que proíba a discriminação por idade no emprego e um órgão ou autoridade estadual que aplique essa lei. O prazo não será estendido se apenas uma lei local proibir a discriminação por idade.

O que pode acontecer?

1ª Etapa

Reunir informações para registrar sua reclamação:

• Seu nome, endereço e número de telefone

• O nome, endereço e número de telefone do empregador (ou agência de empregos ou sindicato) contra o qual deseja registrar uma queixa

• O número de funcionários empregados no local (se souber)

• Uma breve descrição dos eventos que considera discriminatórios (por exemplo, se foi demitido[a], rebaixado[a], assediado[a])

• Quando ocorreram os eventos

• A razão pela qual acredita ter sido discriminado (como raça, cor, religião, sexo, gravidez, identidade de gênero e orientação sexual, nacionalidade, idade (40 anos ou mais), deficiência ou informações genéticas)

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