Retaliação após registrar uma queixa contra seu empregador
Você tem o direito de se juntar aos colegas de trabalho para tratar das condições de trabalho.
Se você acreditar que os seus direitos foram violados pelo seu empregador, deve entrar em contato com o Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB), o quanto antes. Você poderá falar com um agente do NLRB e questioná-lo a respeito de possíveis violações. O seu empregador não será informado das suas consultas. Se preferir, você pode registrar uma acusação de má conduta no trabalho, alegando que o seu empregador violou os seus direitos ou os direitos de outros trabalhadores. Um amigo/parente ou organização também pode registrar uma acusação em seu nome. Não há custos para registrar uma acusação de má conduta trabalhista, nem é necessário ter um advogado. Após seu registro, uma cópia da acusação é enviada ao empregador.
É ilegal que o seu empregador faça retaliações contra você por ter apresentado queixas ou participado de uma investigação ou processo do NLRB. O seu empregador não pode demiti-lo ou discriminá-lo de outra forma por:
- anunciar a intenção de fazer uma acusação,
- fornecer informações ou prestar declarações juramentadas a um agente da Diretoria que esteja investigando uma acusação,
- recusar-se a revelar a identidade de um colega de trabalho que apresentou queixa,
- conversar com colegas de trabalho sobre um futuro testemunho, ou
- recusar-se a testemunhar voluntariamente em seu nome.
Dúvidas?
Estamos aqui para ajudar.
O NLRB é um órgão federal que protege o seu direito de se unir a outros funcionários a fim de melhorar os seus salários e condições de trabalho, com ou sem a ajuda de um sindicato. Para obter assistência, ligue para:
1-844-762-NLRB (1-844-762-6572)
Temos assistência em espanhol disponível.
Pessoas surdas ou com deficiência auditiva que desejam falar com um representante do NLRB devem enviar um e-mail para relay.service@nlrb.gov. Um representante do NLRB enviará um e-mail ao solicitante com instruções sobre como agendar uma chamada de serviço de retransmissão.
Além disso, o empregador não pode demiti-lo ou discriminá-lo de outra forma por suspeitar ou acreditar, corretamente ou não, que você apresentou ou estava prestes a apresentar uma queixa.
Você tem os mesmos direitos que todos os funcionários cobertos pela Lei Nacional de Relações Trabalhistas, independentemente da sua situação de imigração, inclusive proteção contra retaliação. Isso inclui retaliação com base na sua situação migratória, como ameaças sobre chamar as autoridades migratórias. A equipe do NLRB não fará perguntas sobre a sua situação de imigração a fim de comprovar infrações da Lei Nacional de Relações Trabalhistas.
Recursos adicionais
Como o NLRB investiga as acusações
Direitos do funcionário cobertos pelo NLRB
O que diz a lei? Informações sobre funcionários do NLRB
Informações do NLRB sobre direitos e obrigações do empregador/sindicato
Informações importantes sobre as investigações do NLRB em relação aos trabalhadores imigrantes
Precisa de mais informações?
Os consultores do elaws (Employment Laws Assistance for Workers and Small Businesses, em português, Consultores de Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas) são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.