Salário mínimo
Você tem direitos salariais específicos.
A maioria dos funcionários tem o direito de receber pelo menos o salário mínimo federal (US$ 7,25) por todas as horas trabalhadas, independentemente de sua remuneração ser por hora, por dia ou por unidade. Algumas leis estaduais e locais oferecem maior proteção aos funcionários; os funcionários têm direito ao maior salário mínimo local, estadual ou federal aplicável a eles.
Os empregadores podem pagar aos funcionários que recebem gorjetas um salário em dinheiro não inferior a US$ 2,13 por hora, segundo a lei federal, desde que o empregador atenda a determinados requisitos antes de reivindicar um crédito contra suas obrigações de salário mínimo. Se suas gorjetas somadas ao salário em dinheiro não equivalerem a pelo menos o salário mínimo federal (US$ 7,25), seu empregador deverá compensar a diferença. Vale lembrar que muitos estados exigem valores mais altos de salário direto para os funcionários que recebem gorjeta.
Os empregadores podem pagar o salário mínimo do jovem aprendiz (US$ 4,25) aos novos contratados durante os primeiros 90 dias de emprego se estes tiverem menos de 20 anos de idade; mas após 90 dias de trabalho ou ao completaram 20 anos (o que ocorrer primeiro), devem receber o salário mínimo. Os empregadores que obtiverem uma certidão da Seção 14(c) do Departamento do Trabalho dos EUA também poderão pagar menos do que o salário mínimo aos funcionários caso estes sejam estudantes matriculados em cursos profissionais, estudantes em tempo integral em determinados locais de trabalho ou pessoas cuja capacidade produtiva ou de ganho seja afetada por uma deficiência.
Pode ser aplicado um salário mínimo diferente e mais alto a trabalhos realizados em ou relacionados a determinados contratos federais dos setores de construção e serviços. Se você trabalhar em ou relacionado a determinados contratos federais firmados antes de 30 de janeiro de 2022, deverá receber pelo menos um salário mínimo de US$ 11,25 por hora. Se for um funcionário que recebe gorjeta e trabalha em um contrato federal ou relacionado a ele, deverá receber um mínimo de US$ 7,90 por hora. Caso trabalhe em ou relacionado a determinados contratos federais firmados, renovados ou prorrogados em, ou após 30 de janeiro de 2022, geralmente deverá receber pelo menos um salário mínimo de US$ 15,00.
Um funcionário a prestar serviços no âmbito de um contrato do governo federal e ao abrigo de um contrato de prestação de serviços deve receber, pelo menos, o salário em vigor na área local para a classificação em que o funcionário está a trabalhar. O salário atual é o salário mínimo por hora a ser pago em função do que prevalece na localidade onde o trabalho é realizado, mais benefícios adicionais. Se um trabalhador tiver realizado um trabalho nos termos desse contrato, deve receber pelo menos o salário em vigor pelo trabalho realizado. Acesse Sam.gov para encontrar a(s) taxa(s) de salário em vigor aplicável(is) para um contrato do serviço federal.
Dúvidas?
Estamos aqui para ajudar.
Nosso compromisso é ajudar você a entender os seus direitos enquanto trabalhador(a). É possível responder a várias perguntas sobre os direitos salariais usando os seguintes consultores da elaws (Assistência em Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas):
Para obter assistência adicional, entre em contato com:
Divisão de Salários e Horas do Departamento do Trabalho dos EUA: 1-866-4-US-WAGE (1-866-487-9243)
Todos os contatos que tiver conosco, inclusive reclamações, são gratuitos e confidenciais. O seu nome e o teor da reclamação não serão revelados ao seu empregador. Só compartilharíamos essas informações se fosse estritamente necessário para apurar uma acusação, e só o faríamos com a sua permissão ou por exigência de um tribunal.
Um trabalhador da construção civil que executa um trabalho em um projeto de construção federal ou financiado pelo governo federal sujeito aos requisitos do acordo Davis-Bacon deve receber pelo menos o salário em vigor na área local para a classificação de trabalho na qual o funcionário está trabalhando. O salário atual é o salário mínimo por hora e os benefícios adicionais a serem pagos em função do que prevalece na localidade onde o trabalho é realizado.
Você tem o direito de receber um pagamento por todas as horas trabalhadas em uma semana de trabalho. Em geral, as “horas trabalhadas” incluem todo o tempo que um funcionário deve estar de serviço ou no local de trabalho. Normalmente, o tempo gasto em treinamento, em viagens de um local para o outro durante o dia e em trabalhos de manutenção deve ser pago.
Salvo se isento, você tem o direito de receber o salário mínimo e receber o pagamento pelas horas extras trabalhadas, independentemente da sua situação imigratória.
Recursos adicionais
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Os consultores do elaws (Employment Laws Assistance for Workers and Small Businesses, em português, Consultores de Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas) são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.