Salários em vigor em contratos federais
Você tem direito ao salário em vigor se trabalhar em determinados contratos federais cobertos, financiados ou assistidos pelo governo federal
Construção
A Davis-Bacon e Leis Relacionadas (DBRA) exigem o pagamento dos salários em vigor localmente para mecânicos e operários que trabalham em determinados projetos de construção financiados ou assistidos pelo governo federal. O salário prevalecente da Davis-Bacon consiste na combinação da taxa salarial básica por hora e quaisquer benefícios adicionais incluídos em uma classificação específica de trabalhadores na determinação salarial aplicável da Davis-Bacon. A determinação salarial lista as taxas salariais determinadas pela Divisão de Salários e Horas (WHD) como predominantes em uma área geográfica específica para um determinado tipo de construção e deve ser afixada pelo empreiteiro no local do trabalho em um local proeminente e acessível, onde possa ser facilmente visto pelos trabalhadores. As determinações salariais da Davis-Bacon são publicadas online em Sam.gov.
Se você estiver realizando um trabalho em um projeto de construção financiado ou assistido pelo governo federal sujeito às exigências da Davis-Bacon, deverá receber pelo menos o salário em vigor para o trabalho efetivamente realizado no projeto; por exemplo, se realizou um trabalho na classificação de eletricista, deverá receber o salário em vigor para eletricistas listados na determinação salarial.
Serviços
A Lei de Contrato de Serviços (SCA) é aplicável a determinados contratos de serviços celebrados pelos Estados Unidos ou pelo Distrito da Colúmbia. Os contratados e subcontratados em tais contratos cobertos devem pagar um salário mínimo e benefícios adicionais aos funcionários que prestam serviços durante o contrato, quando aplicável. As taxas salariais e os benefícios adicionais a serem pagos encontram-se especificados na determinação salarial aplicável da SCA. O prestador de serviços e qualquer subcontratado abrangido por um contrato da SCA deverá notificar cada funcionário em início de atividade sobre o salário líquido mínimo e quaisquer benefícios adicionais que devam ser pagos, ou deverá afixar a determinação salarial anexa a este contrato em um local proeminente e acessível no local de trabalho. As determinações salariais da SCA são publicadas online no endereço Sam.gov.
Caso você esteja exercendo um trabalho com base em um contrato de prestação de serviços coberto pela SCA, deverá receber pelo menos o salário em vigor para a classificação na qual está trabalhando.
Dúvidas?
Estamos aqui para ajudar.
Nosso compromisso é ajudar você a entender os seus direitos enquanto trabalhador(a). É possível responder a várias perguntas sobre os direitos salariais usando os seguintes recursos online:
Para obter assistência adicional, entre em contato com:
Divisão de Salários e Horas do Departamento do Trabalho dos EUA: 1-866-4-US-WAGE (1-866-487-9243)
Quando você entra em contato conosco no DOL, todos os contatos que tiver conosco, inclusive reclamações, são gratuitos e confidenciais. O seu nome e o teor da reclamação não serão revelados ao seu empregador. Só compartilharíamos essas informações se fosse estritamente necessário para apurar uma acusação, e só o faríamos com a sua permissão ou por exigência de um tribunal.
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Os consultores do elaws (Employment Laws Assistance for Workers and Small Businesses, em português, Consultores de Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas) são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.