Situação de cidadania e imigração
Você está protegido contra a discriminação.
Um empregador com quatro ou mais funcionários não pode, em geral, discriminá-lo por causa da sua cidadania ou situação de imigração. Todos os cidadãos americanos, nacionais dos EUA, asilados, refugiados e residentes permanentes legais mais recentes estão protegidos contra atos de discriminação relacionados à cidadania em contratações, demissões e recrutamentos, ou indicações mediante uma taxa. Em caso de dúvidas sobre se você está protegido contra esse tipo de discriminação, entre em contato com a Seção de Direitos do Imigrante e do Funcionário (IER) do Departamento de Justiça dos EUA.
Um empregador pode ter que limitar a contratação com base na situação de cidadania quando uma lei, regulamento, ordem executiva ou contrato governamental exigir que o empregador contrate apenas trabalhadores com determinadas situações de cidadania.
Os empregadores não podem retaliar ou intimidar os trabalhadores que manifestem preocupações quanto à discriminação com base na cidadania ou na situação de imigração. Se um empregador o discriminar de alguma dessas formas, você poderá ser contratado, recontratado, ter permissão para continuar a trabalhar ou ser remunerado pelo tempo em que deveria ter sido autorizado a trabalhar.
Dúvidas?
Estamos aqui para ajudar.
A Seção de Direitos do Imigrante e do Funcionário (IER) é responsável pela aplicação de uma lei federal que protege os trabalhadores contra qualquer tipo de discriminação no emprego com base em sua cidadania, situação de imigração ou nacionalidade.
Para obter assistência adicional, entre em contato com:
1-800-255-7688
Exemplos de discriminação
Em geral, isto significa que você não pode ser:
- demitido(a),
- rejeitado(a) para um emprego, ou
- ameaçado(a) ou sofrer retaliações
em função de sua cidadania ou situação de imigração.
A discriminação pode ocorrer quando você e a pessoa que o discriminou têm a mesma cidadania ou situação de imigração.
Recursos adicionais
Guia do Código do Trabalho: informações gerais sobre imigração, incluindo os Formulários I-9
Seção de IER do Departamento de Justiça
Direitos dos imigrantes no emprego de acordo com as leis federais antidiscriminação
Direitos trabalhistas dos imigrantes de acordo com as Leis Federais Antidiscriminação
Orientação do Departamento do Trabalho dos EUA sobre discriminação por imigração
Precisa de mais informações?
Os consultores do elaws (Employment Laws Assistance for Workers and Small Businesses, em português, Consultores de Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas) são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.