Sobre o Worker.gov

O Worker.gov foi criado pelo Departamento do Trabalho dos EUA com o objetivo de fornecer informações sobre os direitos dos trabalhadores e questões frequentes no local de trabalho. Este site não se destina a ser abrangente. Esta ferramenta de assistência à conformidade abrange vários tópicos e leis do trabalho aplicadas por vários órgãos federais:

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DOL

A missão do Departamento do Trabalho (DOL – Department of Labor’s) é fomentar, promover e desenvolver o bem-estar dos assalariados, candidatos a emprego e aposentados dos Estados Unidos; melhorar as condições de trabalho; promover oportunidades de emprego lucrativo; e garantir benefícios e direitos relacionados ao trabalho.

EEOC

A Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego dos EUA (EEOC) é responsável pela aplicação das leis federais que tornam ilegal a discriminação contra um candidato a emprego ou funcionário devido à sua raça, cor, religião, sexo (incluindo gravidez, identidade de gênero e orientação sexual), nacionalidade, idade (40 anos ou mais), deficiência ou informações genéticas.

DOJ

O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) aplica as leis federais que proíbem práticas de emprego discriminatórias com base na raça, sexo, deficiência, religião, nacionalidade e cidadania.

NLRB

O Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (National Labor Relations Board, NLRB) é um órgão federal independente com o poder de proteger os direitos dos funcionários de se sindicalizarem e de determinar se os sindicatos devem ser seus representantes em negociações. A agência também atua na prevenção e correção de práticas trabalhistas injustas cometidas por empregadores e sindicatos do setor privado.

O site complementar do Worker.gov, Employer.gov, fornece informações sobre as responsabilidades dos criadores de empregos em relação aos seus funcionários e respostas a perguntas frequentes. Também estão incluídos nesse conjunto de recursos de assistência à conformidade os elaws – Consultores de leis trabalhistas para trabalhadores e pequenas empresas (Employment Laws Assistance for Workers and Small Businesses), um conjunto de ferramentas interativas online que ajudam os empregadores e funcionários a saber mais sobre os seus direitos e responsabilidades de acordo com várias leis trabalhistas federais.