Tráfico de pessoas e locais de trabalho abusivos
O trabalho deve ser voluntário. Você tem o direito de sair de qualquer situação de emprego, especialmente de um emprego forçado, abusivo e/ou explorador.
Explorar uma pessoa para obter trabalho, serviços ou sexo para fins comerciais usando da força, fraude ou coerção é um crime denominado tráfico humano. Não existe um perfil específico de vítima de tráfico. As vítimas de tráfico humano podem ser qualquer pessoa, independentemente da sua raça, cor, nacionalidade, deficiência, religião, idade, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, situação socioeconômica, nível de escolaridade ou situação de cidadania. O tráfico de pessoas pode ocorrer por meio de coerção psicológica ou ameaças na forma de danos não físicos, mesmo sem qualquer violência física ou ameaças de danos físicos, ou restrições. Existem alguns sinais de alerta que podem indicar tráfico de pessoas.
Os traficantes e as pessoas que os ajudam podem:
- usar ameaças e outros atos intimidadores (inclusive ameaças de deportação) para fazer com que você ou outras pessoas sintam receio de tentar fugir;
- exigir que você realize trabalho, serviços ou atos sexuais comerciais (prostituição) para pagar uma dívida;
- usar regras e controles para dificultar que você ou outras pessoas consigam fugir, reclamar ou procurar ajuda;
- tomar posse de passaportes ou outros documentos importantes para dificultar a fuga, reclamações ou busca de ajuda; ou
- fazer falsas promessas sobre o tipo de trabalho, horas de trabalho, condições de trabalho ou de vida, ou remuneração.
Dúvidas?
Estamos aqui para ajudar.
Se você ou alguém que você conhece estiver sendo maltratado, entre em contato com a Central de Atendimento ao Tráfico Humano (National Human Trafficking Hotline). Temos especialistas treinados que estão disponíveis para ajudar 24 horas por dia, 7 dias por semana, em mais de 200 idiomas. Sua denúncia é confidencial e pode ser anônima. A Central de Atendimento é operada por uma organização não governamental.
Ligue para a National Human Trafficking Hotline (Linha Direta Nacional de Tráfico de Pessoas) pelo número 1-888-373-7888 (dentro dos EUA) ou envie uma mensagem de texto para “BeFree” (233733).
Se você estiver em perigo imediato, ligue para a polícia pelo número 911 (dentro dos EUA). Comunique a emergência, sua localização e o número de telefone do qual você está ligando. Peça um intérprete caso não fale inglês.
Recursos adicionais
As vítimas de tráfico humano têm o direito de se proteger e de receber serviços, além de poderem ter direito a alguns benefícios públicos. Você tem o direito de solicitar ajuda independentemente da sua situação imigratória e de sair de uma situação de emprego abusiva.
Se estiver sofrendo abuso, o mais importante é que você busque segurança. Você não precisa permanecer no emprego se estiver sofrendo abusos por parte do empregador. Caso não seja cidadão americano e esteja trabalhando nos EUA com um visto válido, o status do seu visto pode deixar de ser válido se abandonar sua empresa, porém você poderá ter direito a um visto de não imigrante U ou T. A ajuda está disponível.
Você pode fazer uma reclamação formal ou entrar com uma ação judicial contra o seu empregador enquanto estiver exercendo suas funções ou após abandonar o emprego. Se o seu empregador tomar medidas (ou praticar atos de retaliação) contra você por esse motivo, estará violando a lei.
Precisa de mais informações?
Os consultores do elaws (Employment Laws Assistance for Workers and Small Businesses, em português, Consultores de Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas) são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.